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PL 2120/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - UNIÃO/PE

Apresentação
25/04/2023

Ementa
Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 12.965 de 2014 e 9.504 de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2023 Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023) 06/07/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
30/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2120/2023 ( 2 )

  • PL 4460/2023
  • ,  PL 4691/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2120/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1291/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 2120/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020
    ". Inteiro teor
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Comunicação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/07/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
03/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
04/07/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
05/07/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
15/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4691/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4691/2024 à proposição PL-2120/2023.
29/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1665/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Requer a revisão do despacho, para a inclusão de novas comissões na apreciação de mérito do Projeto de Lei nº 2120, de 2023 e dos seus apensados, Projeto de Lei nº 4460, de 2023 e Projeto de Lei nº 4691, de 2024". Inteiro teor
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