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PLV 43/2004 => MPV 191/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Renato Casagrande - PSB/ES

Apresentação
24/08/2004

Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e isençãos ou redução de impostos de importação.

Dados Complementares:
Alterando, também, as Leis nºs 10.865 de 2004 e 9.317, de 1996 (Lei nº 10.034, de 2000).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10964/04. DOFC 29 10 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal e outros Inteiro teor
21/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 765/2004, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emendas. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
28/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10964/04. DOFC 29 10 04 PAG 01 COL 01.
04/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 731/2004, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do PLV nº 43, de 2004 (MPV 191, de 2004), que se converteu na Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004." Inteiro teor
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