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PLV 22/2004 => MPV 168/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Magalhães - PTB/PE

Apresentação
30/03/2004

Ementa
Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, bem como os jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas conhecidas como "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Ato Declaratório do Senado Federal, declarando rejeitada esta MPV, em face da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência naquela Casa, nos termos do artigo oitavo da Resolução 01, de 2002-CN.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Roberto Magalhães e outros Inteiro teor
05/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato Declaratório do Senado Federal, declarando rejeitada esta MPV, em face da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência naquela Casa, nos termos do artigo oitavo da Resolução 01, de 2002-CN.
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