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PLV 3/2004 => MPV 139/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marinha Raupp - PMDB/RO

Apresentação
03/02/2004

Ementa
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadores de Deficiências, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10845/04. DOFC 08 03 04 PAG 01 COL 0l.
03/02/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pela Dep. Marinha Raupp

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10845/04. DOFC 08 03 04 PAG 01 COL 0l.
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