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PL 381/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
12/02/2015

Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.

Dados Complementares:
Dá celeridade à tramitação dos processos administrativos e judiciais de improbidade e inclui nominalmente os "agentes políticos".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2015 Apense-se à(ao) PL-263/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 381/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa". Inteiro teor
10/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-263/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-263/2015
  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019. Inteiro teor
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