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PDC 2135/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 395/2003

Origem: TVR 1789/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
05/07/2002

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Panpeana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 395/03 . DOFC 31 07 03 PAG 05 COL 01 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2002

Plenário ( PLEN )

05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhado à CCP
10/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002.
15/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
16/07/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
06/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
07/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Collares
11/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/11/02, Letra A.
03/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 03 a 10 12 02.
    DCD 03 12 02 Pág 51695 Col 02.
11/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1790/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
11/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
11/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Coriolano Sales
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
18/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

18/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
14/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/223/03.
30/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 395/03 . DOFC 31 07 03 PAG 05 COL 01 .
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 84/2003
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Sessões e Reuniões
  • 18/12/2002 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/12/2002 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas