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PEC 334/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Sandro Alex - PPS/PR

Apresentação
23/10/2013

Ementa
Dá nova redação ao § 1º, do art. 14, da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 334/2013, pelos Deputados Sandro Alex (PPS-PR) e outros, que: "Dá nova redação ao § 1º, do Art. 14, da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto". Inteiro teor
23/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/2013.
23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

05/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-159/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
07/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 08/11/2013.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 92/2015, pelo Dep. Sandro Alex, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-92/2015. Inteiro teor
24/02/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

  • Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Belém, no Estado do Pará, com a finalidade de debater e colher contribuições para aperfeiçoar a PEC 344, de 2013, objeto desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 18/2015 do Sr. Rodrigo Maia que requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Belém, no Estado do Pará, com a finalidade de debater e colher contribuições para aperfeiçoar a PEC 344, de 2013, objeto desta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento n. 18/2015 do Sr. Rodrigo Maia que requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Belém, no Estado do Pará, com a finalidade de debater e colher contribuições para aperfeiçoar a PEC 344, de 2013, objeto desta Comissão Especial.
06/03/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

  • Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-159/2012
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
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