PLV 18/2013 MPV61413 => MPV 614/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Origem: MPV 614/2013

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 614/2013

Apresentação
13/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 91, de 1935; 8.958, de 1994; 9.532, 1997; 11.892, de 2008; 12.101, de 2009 e 12.550, de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2013 MPV61413 ( MPV61413 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2013, pela Comissão Mista da MPV 614/2013, que: "Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2013

MPV61413 ( MPV61413 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2013, pela Comissão Mista da MPV 614/2013, que: "Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências". Inteiro teor
19/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MPV-614/2013.