PLV 18/2013 MPV61413 => MPV 614/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Origem: MPV 614/2013
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da MPV 614/2013
Apresentação
13/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 91, de 1935; 8.958, de 1994; 9.532, 1997; 11.892, de 2008; 12.101, de 2009 e 12.550, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/08/2013 |
MPV61413 ( MPV61413 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2013, pela Comissão Mista da MPV 614/2013, que: "Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/08/2013 |
MPV61413 ( MPV61413 )
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19/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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