Versões para impressão

PL 5772/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
14/06/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o conceito de "sucata" e a destinação a ser dada às sucatas apreendidas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2013 Apense-se à(ao) PL-1590/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5772/2013 ( 1 )

  • PL 4632/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 45/2013 da Comissão de Legislação Participativa, que solicita autorizar a publicação das referidas Sugestões, dos pareceres a elas oferecidos, bem como dos Projetos de Lei apresentados por este Órgão Técnico. Inteiro teor
14/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5772/2013, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o conceito de "sucata" e a destinação a ser dada às sucatas apreendidas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais". Inteiro teor
14/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1590/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/13 PAG 26800 COL 01. Inteiro teor
27/06/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/10/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1590/2003
15/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1590/2003
23/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão