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PL 2518/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Duarte Nogueira - PSDB/SP

Apresentação
11/10/2011

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação.

Dados Complementares:
A pena será aplicada em dobro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).

Apensados

Apensados ao PL 2518/2011 ( 14 )

  • PL 5216/2019
  • ,  PL 2454/2020
  • ,  PL 2877/2020 (1)
  • ,  PL 2588/2021
  • ,  PL 3389/2020 (1)
  • ,  PL 4527/2020
  • ,  PL 3450/2020
  • ,  PL 3600/2020 (1)
  • ,  PL 1777/2021
  • ,  PL 4092/2020 (1)
  • ,  PL 4595/2021
  • ,  PL 4279/2020
  • ,  PL 3565/2023 (1)
  • ,  PL 5904/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2518/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação". Inteiro teor
11/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56354 COL 02. Inteiro teor
03/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3011/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-3011/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
08/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

17/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3389/2020, pelas Deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar como hediondo determinados crimes contra a Administração Pública e a Lei de Licitações, quando praticados em desfavor do Sistema Único de Saúde - SUS". Inteiro teor
29/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4696/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011". Inteiro teor
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