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PLP 66/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Jefferson Campos - PSB/SP

Apresentação
14/06/2011

Ementa
Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde".

Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997 e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2011 Apense-se ao PLP-52/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 05/07/11 PAG 34738 COL 01. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 66/2011 ( 2 )

  • PLP 83/2011 (1)
  • ,  PLP 323/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 66/2011, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde"". Inteiro teor
14/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30311 COL 01. Inteiro teor
04/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PLP-52/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
    DCD do dia 05/07/11 PAG 34738 COL 01. Inteiro teor
04/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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