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REC 6/2011 => PL 674/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)



Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
10/02/2011

Ementa
Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Sr. Cândido Vacarezza, e apensados, que regulamenta o artigo 226 §3º, da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2011 Apense-se à(ao) REC-4/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 6/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Sr. Cândido Vacarezza, e apensados, que regulamenta o artigo 226 §3º, da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato". Inteiro teor
10/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5849 COL 01. Inteiro teor
11/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) REC-4/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7518 COL 02. Inteiro teor
17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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