PL 7233/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2010

Ementa
Proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas e charutos aromatizados no país e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proibindo a utilização de termos como " light " (leve), " low " (baixo) e " mild " (suave) nos produtos fumígeros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 7233/2010 ( 2 )

  • PL 2683/2011
  • ,  PL 2901/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7233/2010, pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), que: "Proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas e charutos aromatizados no país e dá outras providências". Inteiro teor
04/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-928/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41842 COL 01. Inteiro teor
10/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Como decorrência da recente apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 7.233/10, para esclarecer que o matéria tramitará sujeito à apreciação do Plenário e em regime de prioridade. Inteiro teor
22/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2683/2011.
    DCD de 23/11/12 PÁG 62985 COL 02. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2901/2011.
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00419 COL 01. Inteiro teor
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).