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PL 6258/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Dado - PMDB/SP

Apresentação
12/03/2002

Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Dados Complementares:
Propõe que a execução por parte da instituição financeira não se aplique ao estudante recém-formado que comprovar estar desempregado e que os encargos financeiros relativos ao período de desemprego não sejam cobrados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2002 Apense-se ao PL-5794/2001. Deferido ofício nº 103/02, da CECD, solicitando esta apensação.
DCD 30 05 02 PÁG 27114 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 6258/2002 ( 1 )

  • PL 1548/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. João Eduardo Dado Inteiro teor
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
08/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 05 04 02 PÁG 13564 COL 01. Inteiro teor
16/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
29/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5794/2001. Deferido ofício nº 103/02, da CECD, solicitando esta apensação.
    DCD 30 05 02 PÁG 27114 COL 01.
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1548/2003. Deferido Requerimento da CEC, solicitando a apensação. DCD 06 12 03 PÁG 66904 COL 01.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 134 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 435, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11398 COL 01. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2007.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12753 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13189 COL 01. Inteiro teor
  • Req. nº 624/07 do Dep.Gastão Vieira que solicita a reconstituição do PL nº 5.794/01 e dos PL's nºs 6.258/02, 6.290/02, 6.318/02, 6.740/02, 109/03, 663/03, 5.210/05 e 5.412/05, apensados
28/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 624/2007, da Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação e Cultura, que "reconstituição do Projeto de Lei nº 5.794, de 2001."
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 624/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    DCD 11 04 07 PAG 15313 COL 01 Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-233/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 02 Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-435/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 02. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20395 COL 01 Inteiro teor
16/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de plenário ao PL nº 920/07, apensado, foram apresentadas 36 emendas.
20/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 7.701, de 2006.
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