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Situação: Apensado ao PL 5633/2001 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na Região Amazônica.

Apresentação
05/03/2002

Ementa
Dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.629, de 1993.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/04/2002	Apense-se ao PL-5633/2001.(Despacho inicial). Esclarecendo que a proposição principal, embora de poder conclusivo das comissões, seguirá o rito da apensada, passando, doravante, a ser apreciada pelo Plenário.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/03/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na Região Amazônica. Inteiro teor
01/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-5633/2001.(Despacho inicial). Esclarecendo que a proposição principal, embora de poder conclusivo das comissões, seguirá o rito da apensada, passando, doravante, a ser apreciada pelo Plenário.
08/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 05.04.02 PÁG 13421 COL 02. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01.02.03 PÁG 0512 COL 01.
28/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5633/2001
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

PL 6190/2002