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PL 5476/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
24/06/2009

Ementa
Dispõe sobre o inquérito policial.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-5131/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-5131/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5131/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/09 PÁG 36254 COL 01. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
09/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7418/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5476/2009, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, que dispõe sobre o inquérito policial". Inteiro teor
30/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".
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