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PRC 151/2009 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Apensado ao PRC 138/2004 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP e outros

Apresentação
10/02/2009

Ementa
Altera a Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Determina que a Mesa Diretora convoque eleições para o cargo de Corregedor e Corregedores Substitutos, desvinculando a Corregedoria da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2009	Apense-se à(ao) PRC-138/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/02/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
15/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PRC-138/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/2009.
06/05/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 225/2019, pela Deputadoa Ivan Valente PSOL, que:"[EMENTA!]".
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
23/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retificação do despacho exarado no Requerimento n. 255/2019, conforme o seguinte teor.:"Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Resolução n. 138/2004, juntamente com seus apensados, considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."