Projeto estabelece eleição direta para corregedor da Câmara

20/03/2009 - 12:37  

O Projeto de Resolução 151/09, dos deputados do Psol Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), estabelece eleições diretas na Câmara, com voto aberto, para o cargo de corregedor e três substitutos. Ao corregedor cabe examinar denúncias de quebra do decoro no exercício do mandato parlamentar. Hoje, o cargo de corregedor cabe ao deputado eleito para a 2ª Vice-Presidência da Câmara.

A proposta altera o Regimento Interno da Casa e determina que a eleição de corregedor seja realizada imediatamente após a constituição da Mesa Diretora. A intenção dos autores do projeto é garantir a soberania do Plenário na escolha do corregedor por meio da eleição direta.

Pelo projeto, o corregedor deixará de ser parte da Mesa. Segundo Ivan Valente, isso vai assegurar autonomia e independência à Corregedoria e fará com que os partidos políticos possam pleitear o cargo de corregedor.

Tramitação
A tramitação da proposta ainda não foi definida.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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