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TVR 1376/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/12/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 583, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1799/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
12/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/12/2001.
  • Encaminhado à CCTCI
12/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
18/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri
25/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

08/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião de Instalação

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1799/2002
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião de Instalação

mais sessões e reuniões