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PL 3784/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
05/08/2008

Ementa
Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar nova base de cálculo para o adicional de insalubridade.

Dados Complementares:
Fixa como base de cálculo do adicional de insalubridade o piso salarial da categoria profissional ou o salário sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3784/2008 do PL 2549/1992, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3784/2008 do PL 2549/1992, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 3784/2008 ( 26 )

  • PL 3900/2008
  • ,  PL 4133/2008
  • ,  PL 4243/2008 (2)
  • ,  PL 774/2011
  • ,  PL 9341/2017
  • ,  PL 4770/2009
  • ,  PL 5067/2009
  • ,  PL 5666/2009
  • ,  PL 5926/2009
  • ,  PL 6994/2010
  • ,  PL 532/2011
  • ,  PL 1540/2011
  • ,  PL 1881/2011 (2)
  • ,  PL 6868/2013
  • ,  PL 187/2015
  • ,  PL 2572/2011
  • ,  PL 4983/2013 (1)
  • ,  PL 2137/2015
  • ,  PL 5153/2013
  • ,  PL 379/2015
  • ,  PL 1947/2015
  • ,  PL 4914/2016
  • ,  PL 5738/2016
  • ,  PL 10679/2018 (1)
  • ,  PL 10906/2018
  • ,  PL 5622/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
08/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1003/1988.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/2008.
22/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
    DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3784/2008 do PL 2549/1992, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 5290/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5290/2001 o PL 1947/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.
  • Devido ao arquivamento do PL 29/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 29/1991 o PL 2572/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.
  • Devido ao arquivamento do PL 339/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 339/1991 o PL 5622/2020 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.
  • Devido ao arquivamento do PL 391/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 391/1991 o PL 6994/2010 e o PL 10679/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
  • Devido ao arquivamento do PL 920/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 920/1991 o PL 379/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.
  • Devido ao arquivamento do PL 1165/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1165/1988 o PL 4770/2009, o PL 5067/2009 e o PL 5666/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
  • Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PL 1003/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3784/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • [PARECER DADO AO PL 1003/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3784/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, FAVORAVEL A ESTE E SEUS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • [PARECER DADO AO PL 1003/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3784/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E AOS PL. 1015/88, PL. 1165/88, PL. 1185/88, PL. 2549/92, PL. 29/91 E PL. 966/91, APENSADOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM SUBEMENDA. Inteiro teor
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