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PLP 133/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 383/2006 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Valverde - PT/RO

Apresentação
06/11/2007

Ementa
Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PLP 13/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 13/1995 o PLP 71/2007, o PLP 133/2007 e o PLP 112/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 383/2006.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PLP 13/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 13/1995 o PLP 71/2007, o PLP 133/2007 e o PLP 112/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 383/2006.

Apensados

Apensados ao PLP 133/2007 ( 1 )

PLP 158/2012

PLP 158/2012

Autor: Edinho Bez

Ementa: Veda a concessão de crédito não contratado e a prestação de informação sobre linhas de crédito disponíveis para fins diversos aos objetivos da Justiça.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/11/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Inteiro teor
23/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-13/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/07 PÁG 63126 COL 02 Inteiro teor
29/11/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2011. Inteiro teor
19/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-158/2012. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-226/2019. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PLP 13/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 13/1995 o PLP 71/2007, o PLP 133/2007 e o PLP 112/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 383/2006.