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PDC 321/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 348/2009

Origem: MSC 59/2007


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
20/08/2007

Ementa
Aprova o texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005.

Dados Complementares:
Estabelece o "emblema do cristal vermelho", que possibilita a inclusão do Escudo Vermelho de Davi, dentre outros, visando a identificação de grupos de ajuda humanitária: Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2007 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 348/2009. DOU 29/06/09 PÁG 03 COL 01.
DCD de 27/06/09 PÁG 32293 COL 01
11/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2007

Plenário ( PLEN )

22/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/07 PÁG 43208 COL 01. Inteiro teor
30/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
20/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/08, PÁG 9725 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
19/02/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 321-B/07).
    DCD de 20/02/09 PÁG 5394 COL 01. Inteiro teor
05/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 128/09/PS-GSE.
26/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 348/2009. DOU 29/06/09 PÁG 03 COL 01.
    DCD de 27/06/09 PÁG 32293 COL 01 Inteiro teor
  • Recebimento do Ofício nº 1.066/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
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