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Situação: Apensado ao PL 685/2003 - Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
William Woo - PSDB/SP

Apresentação
27/06/2007

Ementa
Dispõe sobre a baixa do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/07/2007	Apense-se à(ao) PL-685/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Revejo, por oportuno, que em virtude dessa apensação a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito. A proposição fica sujeita á apreciação do Plenário. Inteiro teor

Data	Ação
20/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/06/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP). Inteiro teor
09/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-685/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Revejo, por oportuno, que em virtude dessa apensação a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito. A proposição fica sujeita á apreciação do Plenário. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/07 PÁG 35687 COL 01. Inteiro teor
13/07/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
29/10/2015	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2003
03/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003
23/04/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1433/2007