PDC 39/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 290/2007
Origem: MSC 111/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
27/04/2007
Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia, para estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Dados Complementares:
Fórum IBAS (Índia - Brasil - África do Sul)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/05/2007 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 290/2007. DOU 24 10 07 PÁG 02 COL 03. DCD de 25 10 07 PÁG 57102 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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10/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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30/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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