Versões para impressão

PL 376/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG

Apresentação
13/03/2007

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por Prefeituras, nas condições que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2007 Apense-se à(ao) PL-1810/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1810/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 03 07 PAG 12429 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2011. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1094/11, pelo Deputado Weliton Prado, que solicita a retirada dos Projetos de Lei n°s 8/11, 15/11, 17/11, 30/11, 31/11, 39/11, 40/11, 47/11, 133/11, 137/11, 140/11, 154/11 180/11e 187/11.
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1094/201, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 8/2011, n. 15/2011, 17/2011, 30/2011, n. 31/2011, n. 39/2011, n. 40/2011, n. 47/2011, n. 133/2011, n. 137/2011, n. 154/2011, n. 180/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Indefiro a retirada dos Projetos de Lei n. 140/2011 e n. 187/2011, por tratarem-se de proposições que não estão em tramitação. Publique-se. Oficie-se."
20/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 21/11/13 PÁG 54940 COL 02. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. Inteiro teor
  Versões para impressão