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PL 5424/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Hélio - PDT/SP

Apresentação
26/09/2001

Ementa
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS no caso de desemprego por mais de um ano.

Dados Complementares:
Autoriza a movimentação da conta do FGTS, de trabalhador que permanecer desempregado 12 meses ininterruptos, podendo o saque ser efetuado no dia seguinte aos 12 meses. Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2001 apense-se ao PL-1139/1999.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP)
28/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-1139/1999.(DESPACHO INICIAL)
28/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

29/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação desta ao PL-1139/1999.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1139/1999
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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