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PL 7678/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Walter Feldman - PSDB/SP

Apresentação
14/12/2006

Ementa
Dispõe sobre a instalaçao de sistema de aquecimento solar em edificações, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2009 Apense-se este ao PL-5733/2009. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009) 13/03/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5733/2009

Apensados

Apensados ao PL 7678/2006 ( 3 )

  • PL 1484/2007
  • ,  PL 1724/2007
  • ,  PL 3173/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Minas e Energia (CME) 11/03/2009 - Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação do PL 1484/2007 e do PL 3173/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do PL 1724/2007, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Inteiro teor
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/06 PÁG 56866 COL 01. Inteiro teor
27/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/01/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 348 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
02/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4/2007, pelo Dep. Walter Feldman, que " Requer o desarquivamento de proposições."
22/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07.
01/03/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Neudo Campos (PP-RR)
12/03/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

24/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

05/03/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
16/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

17/04/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/04/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
11/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Edinho Bez Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação do PL 1484/2007 e do PL 3173/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do PL 1724/2007, apensado. Inteiro teor
12/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009)
25/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 356/2009 do Sr. Silvio Lopes que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
  • Aprovado requerimento n. 357/2009 do Sr. Edinho Bez que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
31/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Edinho Bez e Silvio Lopes.
31/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 346/2009 CME, pelo Dep. Edinho Bez, que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da CEF, do superintendente do SUDES, dos presidentes da ABECIP, da CBIC, e da ABRAVA, do Diretor Industrial da ThermoSystem Indústria Eletro-eletrônica Ltda, e do autor do PL 7.678/2006 e apensados, para instruir o debate do projeto." Inteiro teor
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5733/2009
30/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009
04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 5733/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26/06/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5733/2009
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Sessões e Reuniões
  • 01/07/2009 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2009 - 14h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas