PL 7621/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas.

Apresentação
06/12/2006

Ementa
Determina a instalação de sistemas de rastreamento de sinais eletromagnéticos em penitenciárias e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2006 Apense-se à(ao) PL-7037/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Esclareço, que em virtude desta apensação, o Projeto de Lei nº 7.037/06 passará a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, conforme determina o art. 24, II, “d” do RICD.
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2006

Plenário ( PLEN )

21/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7037/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária
    Esclareço, que em virtude desta apensação, o Projeto de Lei nº 7.037/06 passará a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, conforme determina o art. 24, II, “d” do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 12 06 PÁG 56828 COL 01. Inteiro teor
27/12/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 345 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor