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PL 7488/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PL/RJ

Apresentação
03/10/2006

Ementa
Dispõe sobre a disponibilidade do número de telefone gratuito para denúncia contra violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil na forma que menciona e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria serviço telefônico denominado "0800", e a seguinte frase: "Violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil: Denuncie Já".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2006 Apense-se à(ao) PL-5026/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
11/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5026/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
16/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/06 PÁG 47030 COL 02. Inteiro teor
15/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, em face da aprovação do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual" (SBT 1 => PL 4125/2004).
08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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