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PDC 1123/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 39/2002

Origem: TVR 499/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
04/09/2001

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade Bela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Verde, Estado do Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2001 Despacho à CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
12/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 30/8/2001.
  • Encaminhada à publicação.
26/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
11/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu, João Paulo e Orlando Fantazzini
23/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 1123-A/01).
    DCD 24 10 01 Pág 52857 Col 02.
26/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
30/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/10/01, Letra A, Encerramento.
06/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 06 a 13 11 01.
    DCD 06 11 01 Pág 55821 Col 02.
14/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 1636/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
21/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
  • Recebida a Redação Final
22/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

10/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 616/01.
11/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 39/02. DOFC 12 04 02 PAG 002 COL 02.
    OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas