Versões para impressão

PDC 1063/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1712/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
21/06/2001

Ementa
Aprova o texto dos Estatutos Sociais da Associação dos Supervisores Bancários das Américas (ASBA), constituída em 14 de maio de 1999, na cidade do México, "com o objetivo de promover e manter uma estreita comunicação entre os órgãos de supervisão e fiscalização bancária das Américas, proporcionar um foro de alto nível para o tratamento e intercâmbio de idéias, tecnologias, técnicas e experiências sobre a matéria de competência de seus membros, além de promover a realização de estudos e programas de capacitação sistemáticas e permanentes".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1206/2002 => MSC 1712/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CREDN
21/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT.
20/07/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
23/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
03/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Sérgio Miranda
02/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
15/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1206/2002 => MSC 1712/2000
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 27
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas