Versões para impressão

PL 5611/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Renato Casagrande - PSB/ES

Apresentação
06/07/2005

Ementa
Altera a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências".

Dados Complementares:
Estabelecendo que o vale tranporte terá prazo de validade mínimo de 12 ( doze ) meses, mesmo com a ocorrência de reajuste tarifário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4620/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4620/1994 o PL 5611/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 570/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4620/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4620/1994 o PL 5611/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 570/2003.
12/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-4620/1994.

Apensados

Apensados ao PL 5611/2005 ( 1 )

  • PL 5126/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5611/2005, pelo Dep. Renato Casagrande, que "altera a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências"." Inteiro teor
12/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

18/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/2005 PÁG 34379 COL 02. Inteiro teor
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 4620/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4620/1994 o PL 5611/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 570/2003.
  Versões para impressão