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PDC 926/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 39/2003

Origem: MSC 1483/1998


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
25/04/2001

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São João Del Rei S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 39/03. DOFC 20 03 03 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CCTCI
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhado à CCP
23/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
24/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
29/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:57 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 926-A/01).
13/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
14/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Encerramento.
25/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 25 09 a 01 10 01.
    DCD 25 09 01 Pag 45245 Col 02.
02/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 1386/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
15/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
15/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
  • Recebida a Redação Final.
17/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

23/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
25/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/534/01.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
20/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 39/03. DOFC 20 03 03 PAG 01 COL 01.
23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 73
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Sessões e Reuniões
  • 17/10/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 10h57

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas