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PL 1765/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO

Apresentação
13/04/2026

Ementa
Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 5262/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apensação do PL 2209/2026 a esta proposição.
18/06/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 2209/2026
18/06/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 2131/2026

Apensados

Apensados ao PL 1765/2026 ( 3 )

  • PL 1836/2026
  • ,  PL 2131/2026
  • ,  PL 2209/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1765/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
08/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 5262/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 1836/2026 Inteiro teor
09/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação do PL 1836/2026 a esta proposição.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
10/06/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-1836/2026 apensada.
  • Apensação desta proposição ao PL 5262/2025.
18/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apensação do PL 2131/2026 a esta proposição.
  • Apensação do PL 2209/2026 a esta proposição.
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