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PL 759/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Rafael Brito - MDB/AL

Apresentação
25/02/2026

Ementa
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2026 Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2026 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
27/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
25/03/2026 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
24/03/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Recebimento pelo(a) CMULHER, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 759/2026 ( 2 )

  • PL 936/2026
  • ,  PL 1021/2026

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 759/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Inteiro teor
10/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1354/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”". Inteiro teor
16/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1354/2026,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 759/2026.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1354/2026.
17/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 936/2026 Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 1021/2026 Inteiro teor
17/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
24/03/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pelo(a) CMULHER, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
24/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
25/03/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
27/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
22/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
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