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PL 5332/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
José Medeiros - PL/MT

Apresentação
21/10/2025

Ementa
Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a identificação, bloqueio e responsabilização de chamadas de telemarketing ativo, de cobrança e de chamadas repetitivas automatizadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2025 Às Comissões de
Comunicação;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025) 23/12/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2026) 16/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste e dos apensados PL 5392/2025 e PL 7041/2025, com Substitutivo.
18/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apensação do PL 7041/2025 a esta proposição.
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 7041/2025

Apensados

Apensados ao PL 5332/2025 ( 2 )

  • PL 5392/2025
  • ,  PL 7041/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Comunicação (CCOM) 13/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste e dos apensados PL 5392/2025 e PL 7041/2025, com Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5332/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a identificação, bloqueio e responsabilização de chamadas de telemarketing ativo, de cobrança e de chamadas repetitivas automatizadas. ". Inteiro teor
13/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/11/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
17/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
19/12/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
22/12/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5392/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5392/2025 à proposição PL-5332/2025.
05/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apensação do PL 5392/2025 a esta proposição.
25/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apensação do PL 7041/2025 a esta proposição.
13/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste e dos apensados PL 5392/2025 e PL 7041/2025, com Substitutivo. Inteiro teor
15/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2026)
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