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TVR 982/2025 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1462/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.837, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Ubá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
24/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ).
25/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
28/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 982/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.837, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Ubá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
14/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
03/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025.
05/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
06/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • A Relatora, Dep. Dani Cunha, deixou de ser membro da Comissão
24/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ).
01/07/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/07/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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