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PL 4854/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
30/09/2025

Ementa
Dispõe sobre a humanização da atenção ao parto e a garantia da autonomia da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e estabelece normas de implementação, informação às gestantes e penalidades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2025 Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2025). 11/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
22/04/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apensação da proposição PL 1097/2026 à proposição PL 6334/2025.
23/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apensação da proposição PL 637/2026 à proposição PL 6334/2025.
16/03/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 6345/2025 a esta proposição.
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6344/2025
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6345/2025
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6334/2025
07/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
28/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4854/2025 ( 5 )

  • PL 6334/2025 (2)
  • ,  PL 637/2026
  • ,  PL 1097/2026
  • ,  PL 6344/2025
  • ,  PL 6345/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4854/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a humanização da atenção ao parto e a garantia da autonomia da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e estabelece normas de implementação, informação às gestantes e penalidades". Inteiro teor
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
28/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
07/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
10/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2025).
26/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 6334/2025 a esta proposição.
  • Apensação do PL 6344/2025 a esta proposição.
  • Apensação do PL 6345/2025 a esta proposição.
23/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL 637/2026 à proposição PL 6334/2025. Inteiro teor
17/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
22/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL 1097/2026 à proposição PL 6334/2025. Inteiro teor
27/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
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