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PL 3660/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Gouvêa - PL/RS

Apresentação
26/05/2004

Ementa
Estabelece normas sobre prestação de assistência religiosa.

Dados Complementares:
Dispõe que a assistência religiosa poderá ser feita fora do horário normal de visitação pública. Altera a Lei nº 9.982, de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3660/2004 do PL 2085/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3660/2004 do PL 2085/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

Apensados

Apensados ao PL 3660/2004 ( 24 )

  • PL 5224/2005
  • ,  PL 5225/2005
  • ,  PL 2563/2007
  • ,  PL 2806/2008
  • ,  PL 4345/2008 (2)
  • ,  PL 8016/2014 (1)
  • ,  PL 1377/2015
  • ,  PL 5205/2009
  • ,  PL 6518/2013
  • ,  PL 2873/2015 (10)
  • ,  PL 2979/2015 (3)
  • ,  PL 1655/2023 (1)
  • ,  PL 1588/2024
  • ,  PL 1825/2024
  • ,  PL 3439/2015 (1)
  • ,  PL 8137/2017
  • ,  PL 4353/2016
  • ,  PL 4357/2016
  • ,  PL 4643/2016
  • ,  PL 4413/2019
  • ,  PL 4355/2016 (3)
  • ,  PL 5005/2020 (1)
  • ,  PL 4936/2023
  • ,  PL 4563/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 2085/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3660/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS). Inteiro teor
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2085/1999.
08/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 09 06 04 PAG 27364 COL 02. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3660/2004 do PL 2085/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PL 2085/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3660/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1588/2024 à proposição PL-1655/2023.
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1825/2024 à proposição PL-2979/2015.
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