PL 1027/1991
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5993/1990 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/05/1991
Ementa
Institui normas para construção dos logradouros e dos edifícios de uso público, e para fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, nos termos dos arts. 227, § 2º, e 244 da Constituição Federal.
Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 227, PARAGRAFO SEGUNDO E
ARTIGO 224 DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/05/2000 | PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90. DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90. DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/05/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|