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TVR 203/2025 Inteiro teor
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 372/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/04/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.413, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que "Revoga o Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, e restabelece os efeitos do Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2025 Revejo o despacho inicial aposto à essa TVR para submetê-la à Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Recebimento pelo(a) CCOM.
12/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho inicial aposto à essa TVR para submetê-la à Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 203/2025 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.413, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que 'Revoga o Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, e restabelece os efeitos do Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.'". Inteiro teor
08/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.
12/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto à essa TVR para submetê-la à Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
24/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
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Sessões e Reuniões
  • 04/03/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões