Versões para impressão

PL 1291/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PL/DF

Apresentação
27/03/2025

Ementa
Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
08/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 5085/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 1291/2025 ( 1 )

  • PL 5085/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1291/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990". Inteiro teor
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
14/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.
26/06/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE).
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5085/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5085/2025 à proposição PL-1291/2025.
08/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 5085/2025 a esta proposição.
04/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
25/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1658/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.085, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 1.291, de 2025.

    ". Inteiro teor
13/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
  Versões para impressão