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TVR 105/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 174/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/02/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.610, de 23 de setembro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lins, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
12/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
27/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 24/02/2026 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 105/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.610, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lins, Estado de São Paulo". Inteiro teor
18/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
06/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/2025.
10/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
27/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
04/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • O Relator, Dep. Antonio Andrade, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
24/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/03/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões