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TVR 95/2025 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 131/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/02/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.486, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2017, que outorga autorização à Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
12/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
27/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 24/02/2026 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 95/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.486, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2017, que outorga autorização à Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins". Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
17/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Processo Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/2025.
08/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
27/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
04/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • O Relator, Dep. Antonio Andrade, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
24/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/03/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões