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PL 4509/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Maia - MDB/BA

Apresentação
26/11/2024

Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4446/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
19/03/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 910/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4509/2024 do Projeto de Lei Nº 4446/2019".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4509/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido. ". Inteiro teor
19/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 5018/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.509/2024, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.

    ". Inteiro teor
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4446/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 135. Inteiro teor
18/03/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
19/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 910/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4509/2024 do Projeto de Lei Nº 4446/2019". Inteiro teor
29/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
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