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PL 3543/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Gadelha - PODE/PB

Apresentação
12/09/2024

Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-3355/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3543/2024 ( 7 )

  • PL 3702/2024 (1)
  • ,  PL 3778/2024
  • ,  PL 3836/2024
  • ,  PL 4431/2024
  • ,  PL 4765/2024
  • ,  PL 427/2025
  • ,  PL 1296/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3543/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa". Inteiro teor
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3355/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3702/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3702/2024 à proposição PL-3543/2024.
  • Apensação da proposição PL-3778/2024 à proposição PL-3702/2024.
22/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3702/2024, PL-3778/2024 apensadas.
22/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3836/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3836/2024 à proposição PL-3543/2024.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4431/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4431/2024 à proposição PL-3543/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4765/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4765/2024 à proposição PL-3543/2024.
14/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-427/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-427/2025 à proposição PL-3543/2024.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1296/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1296/2025 à proposição PL-3543/2024.
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