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Situação: Apensado ao PL 3511/2024 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Autor
Gleisi Hoffmann - PT/PR

Apresentação
11/09/2024

Ementa
Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 14.790, de 2023.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/11/2024	Apense-se à(ao) PL-3511/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/09/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 3518/2024 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3518/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa. ". Inteiro teor
12/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3511/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/11/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 481. Inteiro teor
14/11/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3511/2024
10/12/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
29/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2836/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2836/2025 à proposição PL-3518/2024.
10/09/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.

PL 3518/2024