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Situação: Apensado ao PL 9615/2018 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2024

Ementa
Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/06/2024	Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela referida Resolução, mantendo-se válidos os pareceres já proferidos pelas comissões e a matéria pronta para a Ordem do Dia em Plenário [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.615/18: CCOM, CDC, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, a, RICD)] Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 2066/2024 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2066/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências ". Inteiro teor
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela referida Resolução, mantendo-se válidos os pareceres já proferidos pelas comissões e a matéria pronta para a Ordem do Dia em Plenário [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.615/18: CCOM, CDC, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, a, RICD)] Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 310 Inteiro teor
16/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3149/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3149/2024 à proposição PL-2066/2024.

PL 2066/2024