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PL 2026/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
David Soares - UNIÃO/SP

Apresentação
23/05/2024

Ementa
Acrescenta na lei 12.305, de de Agosto de 2010 para incluir a concessão de desconto ou isenção de impostos, taxas e tributos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-5192/2016. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que o parecer aprovado pela CDEICS seguirá válido, devendo a matéria aguardar apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMADS, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 5192/2016, ao qual esta proposição está apensada.
21/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2026/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Acrescenta na lei 12.305, de de Agosto de 2010 para incluir a concessão de desconto ou isenção de impostos, taxas e tributos". Inteiro teor
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5192/2016. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que o parecer aprovado pela CDEICS seguirá válido, devendo a matéria aguardar apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMADS, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 222 Inteiro teor
21/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 5192/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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