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PL 1785/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Henderson Pinto - MDB/PA

Apresentação
13/05/2024

Ementa
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2024 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024). 24/06/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2025). 20/06/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025) 03/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4295/2024 apensada.
22/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 1785/2024 ( 1 )

  • PL 4295/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 19/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785 de 2024, do PL 4.295/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor

22/10/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 17/06/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 4295/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

09/07/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 1785/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências". Inteiro teor
16/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
17/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 169 Inteiro teor
20/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
21/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024).
08/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4295/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4295/2024 à proposição PL-1785/2024.
16/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG).
17/06/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 4295/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
18/06/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2025).
03/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Henderson Pinto (MDB-PA) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
  • Aprovado o Parecer.
09/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4295/2024 apensada.
14/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
01/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
02/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)
17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785 de 2024, do PL 4.295/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor
30/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

22/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
29/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra B.
29/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4295/2024 apensada.
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  • 22/10/2025 - 10h00

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